AVISO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
DE ACORDO COM O ART. 13 DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 (“GDPR”) – “FALE CONOSCO”
Controlador de dados
Os dados fornecidos são processados pela CCS JV s.c.a.r.l., Via Milano 10, 20097 San Donato Milanese, Milão – Itália. Endereço eletrónico: privacy@ccsjv.com (“Empresa” ou “Controlador”)
Dados pessoais processados
Verifique que todos os dados pessoais fornecidos serão processados de acordo com a legislação em vigor sobre a privacidade. Assim sendo, a Empresa compromete-se a tratar os referidos dados de acordo com os princípios da lealdade, legalidade e transparência, cumprindo os fins a seguir enunciados, recolhendo os referidos dados apenas para os fins especificados e necessários. Somente pessoal autorizado e devidamente treinado poderá utilizar tais dados para garantir a necessária confidencialidade das informações fornecidas.
Em particular, a Empresa irá coletar, registrar, consultar e geralmente processar seus dados pessoais e de identificação (como nome, apelido e endereço eletrónico).
Objetivos e base Jurídica do processamento
- Enviar pedido de informação à Empresa.
- A legalidade do processamento é a execução de um contrato do qual o Titular dos dados seja parte.
Período de retenção de dados
Os dados serão guardados pelo tempo necessário para responder ao seu pedido em qualquer caso, por um período máximo de 2 meses.
Uma vez decorrido o período de retenção, os dados serão destruídos ou tornados anônimos de forma compatível com apagamento técnico e procedimentos de backup.
Forma de processamento e fornecimento de dados
O tratamento será efectuado de forma digital e/ou tradicional, com métodos e ferramentas que visem garantir a máxima segurança e confidencialidade, por pessoas especificamente designadas para o efeito.
Destinatários e transferência de dados
A Empresa – sem necessidade de consentimento específico – pode comunicar dados pessoais a outros sujeitos, cujas categorias são descritas em detalhes abaixo, por exemplo:
- Subsidiárias e empresas associadas dos sócios da joint venture, bem como empresas do Grupo Saipem, ainda que não localizadas na UE (com base nas decisões de adequação da Comissão Europeia ou com base em cláusulas modelo padrão), que realizam atividades tercerizadas por conta do Controller, na qualidade de Processadores de Dados;
- Terceiros (a título indicativo, empresas prestadoras de serviços informáticos, etc.) incluindo os fora da UE (com base nas decisões de adequação da Comissão Europeia ou com base em cláusulas-modelo padrão), que realizem atividades de externalização em nome do Controlador, na qualidade de Processadores de Dados.
- Autoridades judiciais, bem como aqueles sujeitos aos quais a comunicação é exigida por lei. Esses sujeitos irão processar os dados em sua capacidade de controladores de dados independentes.
Direitos dos titulares de dados
Os Titulares dos Dados têm o direito de solicitar ao Controlador o acesso aos seus dados pessoais, a retificação, eliminação ou portabilidade dos seus dados pessoais, integração de dados pessoais incompletos, limitação do tratamento nos casos previstos no art. 18 GDPR, bem como o direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, em casos de legítimo interesse do Controlador de Dados. Além disso, quando aplicável, os Titulares dos Dados podem revogar o seu consentimento a qualquer momento.
Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento, contra o Controlador, enviando um pedido específico por escrito para o endereço de e-mail privacy@ccsjv.com
Os titulares dos dados têm igualmente o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Supervisora competente e de utilizar outros meios de proteção previstos na legislação aplicável.